PL 135/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2854/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2854/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 135/2021, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Aumenta as penas do crime de tráfico de animais, inserto nos arts. 29 e 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". Inteiro teor
05/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 85/2021, pelos Deputados Diego Garcia (PODE-PR) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei 136/2021". Inteiro teor
03/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 85/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2854/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 632 Inteiro teor