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PL 24/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 3201/2020

Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2021

Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e estabelece o auxílio emergencial complementar durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2021	Apense-se à(ao) PL-3201/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/04/2021	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3201/2020

Apensados

Apensados ao PL 24/2021 ( 10 )

PL 72/2021

PL 72/2021

Autor: Léo Moraes

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.
, PL 121/2021

PL 121/2021

Autor: Boca Aberta

Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021.
, PL 130/2021

PL 130/2021

Autor: Altineu Côrtes

Ementa: Prevê a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial até 30 de junho de 2021 no valor de R$600,00 (seiscentos reais), e a partir do mês de julho do corrente ano, o valor de R$300,00 (trezentos reais) até 30 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia do COVID-19.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 13.982 de 2020.
, PL 308/2021

PL 308/2021

Autor: José Ricardo

Ementa: Modifica a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial até dezembro de 2021, em razão da pandemia de COVID-19.
, PL 337/2021

PL 337/2021

Autor: Weliton Prado

Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a prorrogação do auxílio emergencial até 31 de dezembro de 2021 ou até cessada a situação de calamidade pública sanitária em razão do coronavírus causador da Covid-19 e prorroga o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, até 31 de dezembro de 2021 ou até cessada a situação de calamidade pública sanitária em razão do coronavírus causador da Covid-19.
, PL 378/2021

PL 378/2021

Autor: Pedro Uczai

Ementa: Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o auxílio emergencial até o final de 2021.
, PL 424/2021

PL 424/2021

Autor: João Daniel

Ementa: Altera a Lei nº 13.982/2020, para prorrogar o Auxílio Emergencial até 31 de dezembro de 2021, fixando seu valor em 1 salário-mínimo mensal nos casos previstos.
, PL 478/2021

PL 478/2021

Autor: Silas Câmara

Ementa: Altera a Lei nº. 13.982, de 2 de abril de 2020, e estabelece o auxilio emergencial durante o período de enfretamento a calamidade pública, do coronavírus (Covid-19) e suas variantes e dá outras providências.
, PL 2211/2021

PL 2211/2021

Autor: Wilson Santiago

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais, a partir do dia 1º de agosto até 31 de dezembro de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade econômica e social em função da crise sanitária e de saúde pública provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19).
, PL 2247/2021

PL 2247/2021

Autor: Léo Moraes

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre o pagamento de auxílio emergencial durante o ano de 2021, e dá outras providências.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 24/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020 e estabelece o auxílio emergencial complementar durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) e dá outras providências". Inteiro teor
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3201/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-72/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-121/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-130/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-308/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-337/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-378/2021. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-424/2021. Inteiro teor
12/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 211. Inteiro teor
12/04/2021	Saúde ( CSAUDE ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3201/2020
23/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-478/2021. Inteiro teor
30/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2211/2021. Inteiro teor
05/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2247/2021. Inteiro teor