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OBJ 1/2021
Objeto de Deliberação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
28/01/2021

Ementa
Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2021/2023 da 56ª Legislatura.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/01/2021 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Objeto de Deliberação n. 1/2021, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2021/2023 da 56ª Legislatura".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Objeto de Deliberação n. 1/2021, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2021/2023 da 56ª Legislatura".
01/02/2021

Plenário ( PLEN ) - 19:00 Sessão Preparatória - Eleição

  • PRESIDÊNCIA:
    Deputado General Peternelli (PSL/SP): 1 voto;
    Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG): 21 votos;
    Deputado André Janones (AVANTE/MG): 3 votos;
    Deputado Arthur Lira (PP/AL): 302 votos;
    Deputado Luiza Erundina (PSOL/SP): 16 votos;
    Deputado Baleia Rossi (MDB/SP): 145 votos;
    Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS): 13 votos;
    Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP): 2 votos;
    Brancos: 2 votos;
    Total de votantes: 505.
    **Eleito e empossado Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado ARTHUR LIRA.

  • A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da prerrogativa que lhe é concedida pelo art. 17, VI, alíneas “p” e “g”, combinado com os arts. 7º, I, e 8º, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados; e

    CONSIDERANDO que o então Presidente da Câmara dos Deputados reconheceu de forma monocrática a formação do Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, apesar da evidente intempestividade de sua criação, conforme os prazos previstos no Ofício Circular n. 1/2021/SGM/P;
    CONSIDERANDO que a aludida decisão contaminou de forma insanável diversos outros atos do presente pleito que lhe são sucedâneos, entre os quais destacam-se:
    (i) o cálculo da proporcionalidade partidária entre Blocos Parlamentares e Partidos;
    (ii) a escolha dos cargos da Mesa Diretora a que cada agremiação faz jus pelo princípio da proporcionalidade partidária;
    (iii) e, ainda, as próprias candidaturas aos cargos da Mesa que são escolhidos de forma proporcional;
    CONSIDERANDO o não acolhimento do ex-Presidente às questões de ordem suscitadas no início da presente sessão preparatória, cujos recursos foram apresentados e estão pendentes de apreciação pela CCJC, que visaram corrigir os vícios identificados de modo tempestivo;
    CONSIDERANDO que nesse momento apenas o cargo de Presidente foi apurado, cargo este excluído, de fato, da proporcionalidade partidária, em virtude de mutação regimental em efetividade desde 1993, permitindo a candidatura de qualquer Deputada ou Deputado à Presidência da Casa, e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida ou negativamente afetada pelos equívocos narrados;
    CONSIDERANDO que ainda não é conhecida a vontade deste soberano Plenário quanto à parte equivocada do presente pleito, relativa aos demais cargos da Mesa afetados pela proporcionalidade;

    DECIDE:

    1. Tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, apesar de sua intempestividade, gerando nulidade insanável para as eleições dos cargos da Mesa Diretora sujeitos ao cálculo da proporcionalidade partidária.
    2. Determinar à Secretaria-Geral da Mesa o cálculo da proporcionalidade partidária entre Blocos e Partidos, com a desconsideração do aludido Bloco intempestivo, e a consideração da situação vigente às 12h de 1º de fevereiro de 2021, conforme o prazo amplamente divulgado pelo Ofício Circular n. 1/2021/SGM/P.
    3. Desconsiderar a escolha de cargos efetuada na Reunião de Líderes realizada às 14h45 de 1º de fevereiro de 2021 e determinar nova escolha para os cargos ainda não eleitos, até as 11h de 2 de fevereiro de 2021, bem como desconsiderar as candidaturas registradas para esses cargos, determinando novo prazo de registro de candidaturas, até as 13h de 2 de fevereiro de 2021.
    4. Convocar para 2 de fevereiro de 2021, às 16h, realização de sessão preparatória destinada à conclusão do processo eletivo dos cargos da Mesa Diretora para o 2º Biênio da 56ª Legislatura, devolvendo, dessa forma, a dignidade, o respeito ao Regimento, em suma, a soberania ao órgão máximo dessa Casa, o Plenário de representantes do Povo Brasileiro.

  • Adiada a continuação da Eleição dos demais membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e dos Suplentes de Secretários, para o biênio 2021/2023 da 56ª Legislatura, por Decisão da Presidência.
03/02/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Preparatória - Eleição

  • Continuação da Eleição dos demais membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e dos Suplentes de Secretários, para o biênio 2021/2023 da 56ª Legislatura.
  • 1ª VICE-PRESIDÊNCIA:
    Deputado Marcelo Ramos (PL/AM): 396 votos;
    Brancos: 55 votos;
    Total de votantes: 451.
    **Eleito e empossado 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado MARCELO RAMOS.

    2ª VICE-PRESIDÊNCIA:
    Deputado André de Paula (PSD/PE): 270 votos;
    Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA): 43 votos;
    Deputado Júlio Cesar (PSD/PI): 121 votos;
    Brancos: 17 votos;
    Total de votantes: 451.
    ** Eleito e empossado 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado ANDRÉ DE PAULA.

    1ª SECRETARIA:
    Deputado Luciano Bivar (PSL/PE): 298 votos;
    Deputado Léo Motta (PSL/MG): 118 votos;
    Brancos: 35 votos;
    Total de votantes: 451.
    ** Eleito e empossado 1º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado LUCIANO BIVAR.

    2ª SECRETARIA:
    1º ESCRUTÍNIO
    Deputado João Daniel (PT/SE): 166 votos;
    Deputado Paulo Guedes (PT/MG): 54 votos;
    Deputada Marília Arraes (PT/PE): 172 votos;
    Brancos: 59 votos;
    Total de votantes: 451.
    ** Foram para 2º escrutínio os Srs. Deputados João Daniel e Marília Arraes.

    2º ESCRUTÍNIO
    Deputada Marília Arraes (PT/PE): 192 votos;
    Deputado João Daniel (PT/SE): 168 votos;
    Brancos: 25 votos;
    Total de votantes: 385.
    ** Eleita e empossada 2ª Secretária da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, a Sr. Deputada MARÍLIA ARRAES.

    3ª SECRETARIA:
    Deputada Rose Modesto (PSDB/MS): 398 votos;
    Brancos: 53 votos;
    Total de votantes: 451.
    **Eleita e empossada 3ª Secretária da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, a Sra. Deputada ROSE MODESTO.

    4ª SECRETARIA:
    Deputada Rosângela Gomes (REPUBLICANOS/RJ): 418 votos;
    Brancos: 33 votos;
    Total de votantes: 451.
    **Eleita e empossada 4ª Secretária da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, a Sra. Deputada ROSÂNGELA GOMES.

    SUPLENTES DE SECRETÁRIO:
    Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE): 358 votos;
    Deputado Alexandre Leite (DEM/SP): 313 votos;
    Deputado Bibo Nunes (PSL/RS): 34 votos;
    Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP): 354 votos;
    Deputado Cássio Andrade (PSB/PA): 202 votos;
    Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA): 172;
    Brancos: 371 votos.
    **Eleitos e empossados 1º, 2º, 3º e 4º Suplentes de Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, para o biênio 2021/2023, os Srs. Deputados Eduardo Bismarck, Gilberto Nascimento, Alexandre Leite e Cássio Andrade.
Sessões e Reuniões