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PDL 569/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 20/2021

Origem: MSC 77/2020


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/12/2020

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 20/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 02.
18/12/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 569/2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 569/2020, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Paises Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019". Inteiro teor
  • 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária - Plenário - PLEN
    Discussão em turno único.
    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.
    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
    Encerrada a discussão.
    Votação em turno único.
    Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
    Votação da Redação Final.
    Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
    A matéria vai ao Senado Federal (PDL 569-A/2020).
18/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 810/2020/SGM-P Inteiro teor
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Autos à Seção de Autógrafos.
12/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 20/2021. DOU 13/05/21 PÁG 04 COL 02.
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 251/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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