PDL 568/2020
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 7/2021
Origem: MSC 409/2019
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Apresentação
18/12/2020
Ementa
Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45*WT/U980), acordada pelos estados membros na 10· Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 19 de dezembro de 2015, na cidade de Nairóbi.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 56/2021 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
09/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 7/2021. DOU 10/03/21 PÁG 01 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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