PL 5593/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Identificação da Proposição
Autor
Denis Bezerra - PSB/CE
Apresentação
18/12/2020
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.
Dados Complementares:
ne
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/03/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021) | 26/03/2021 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/08/2023) | 15/08/2023 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
14/08/2024 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela rejeição do PL 5593/2020 e dos PLs 144/2021, 4637/2023, 2345/2021 e 960/2023, apensados. |
Apensados
Apensados ao PL 5593/2020 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |
Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | |
Comissão de Trabalho | |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | 14/08/2024 - Parecer da relatora, Dep. Rogéria Santos, pela rejeição do PL 5593/2020 e dos PLs 144/2021, 4637/2023, 2345/2021 e 960/2023, apensados. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
18/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
09/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
27/04/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
16/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/05/2022 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
31/01/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
11/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
14/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
23/08/2023 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/08/2024 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|