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PL 5576/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 4899/2020

Identificação da Proposição

Autor
Flávio Nogueira - PDT/PI

Apresentação
17/12/2020

Ementa
Altera a redação do §1º do art. 53 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2021	Apense-se à(ao) PL-4899/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5576/2020, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Altera a redação do §1º do art. 53 da Lei n.º 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os Registros Públicos, e dá outras providências”". Inteiro teor
09/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4899/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021	Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) Recebimento pela CMULHER.
09/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1237 Inteiro teor
11/06/2021	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4899/2020
27/03/2023	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4899/2020
15/03/2024	Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF ) Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.