PL 5572/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
17/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a definição de transporte rodoviário regular e por fretamento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5572/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a definição de transporte rodoviário regular e por fretamento". Inteiro teor
24/02/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 270/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.572/2020 ao Projeto de Lei nº 148/2020". Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1233. Inteiro teor
12/03/2021

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 270/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 270/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.572/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 148/2020 em despacho inicial. Publique-se."