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RIC 1645/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Tiago Mitraud - NOVO/MG , Alexis Fonteyne - NOVO/SP , Adriana Ventura - NOVO/SP e outros

Apresentação
14/12/2020

Ementa
Requer informações detalhadas ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre relatórios da ABIN produzidos no âmbito da investigação de suposta organização criminosa operante na Receita Federal do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/12/2020	Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
29/01/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Informação n. 1645/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Requer informações detalhadas ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre relatórios da ABIN produzidos no âmbito da investigação de suposta organização criminosa operante na Receita Federal do Brasil". Inteiro teor Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
16/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
16/12/2020	Plenário ( PLEN ) Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2020
18/12/2020	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
06/01/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1619/2020, ao Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Prazo para Resposta Externas (de 07/01/2021 a 05/02/2021)
22/01/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 11/2021/SE/GSI/GSI/PR, 22 de janeiro de 2021, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Inteiro teor
29/01/2021	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
09/11/2022	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Ratificado o Parecer "ad referendum"