PL 5487/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4952/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais

Dados Complementares:
Ementa: Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais. [Correção de digitação]

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2021 Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5487/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais". Inteiro teor
14/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2949/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5487, de 2020, na Ordem do Dia". Inteiro teor
09/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1076.. Inteiro teor
10/03/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
13/04/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
14/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4952/2020
15/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4952/2020
22/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)