Versões para impressão

REQ 2916/2020 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ricardo Silva - PSB/SP

Apresentação
10/12/2020

Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3926, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do artigo 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime apropriação indébita for praticado contra idoso.”


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2022 Indefiro o Requerimento n. 2.916/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2916/2020, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3926, de 2020, de minha autoria, que “Altera a redação do artigo 168 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime apropriação indébita for praticado contra idoso.”". Inteiro teor
25/03/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 2.916/2020, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se. Inteiro teor
25/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2022
  Versões para impressão