CVO 1 => MPV 996/2020
Inteiro teor
Complementação de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
09/12/2020
Ementa
DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 996/2020
1. A Medida Provisória Institui o Programa Casa Verde e Amarela.
2. Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na 13ª votação nominal do destaque 1 do PCdoB (17h36), que pretende retirar do Poder Executivo a faculdade de definir, de ofício, os critérios e a periodicidade para a atualização dos limites de renda e das subvenções econômicas relativas ao programa, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) dia 03/12/2020, votei NÃO, ao texto.
3. Em virtude de uma forte chuva em Cuiabá, Mato Grosso, dia 03/12/2020, houve queda de energia, e consequentemente sinal de rede. Por esse motivo não foi possível realizar a votação nominal supramencionada.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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