DVT 43 => PL 4199/2020
Inteiro teor
Declaração de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Major Fabiana - PSL/RJ
Apresentação
08/12/2020
Ementa
Declara voto sim, pela manutenção do texto, por ocasião da apreciação do Destaque nº 31 ao PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 08/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|