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PDL 520/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação”.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 520/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação”".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 520/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Susta os efeitos da Portaria Conjunta nº 1, de 2 de dezembro de 2020 que “Institui o Programa Titula Brasil e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação”". Inteiro teor
07/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2866/2020, pelo Deputado João Daniel (PT/SE) e outros, que "Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 520/2020". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.866/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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