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Situação: Apensado ao PL 3350/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
03/12/2020

Ementa
Eleva a tributação incidente sobre bancos e instituições financeiras.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
02/03/2021	Apense-se à(ao) PL-3350/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5376/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Eleva a elevar tributação incidente sobre bancos e instituições financeiras". Inteiro teor
03/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10/2021, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5376, de 2020 com o Projeto de Lei nº 1952/2003".
02/03/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-3350/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 435. Inteiro teor
18/03/2021	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 10/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 10/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.376/2020 já foi apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.952/2003 em despacho inicial. Publique-se."