REQ 2851/2020 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
03/12/2020

Ementa
Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a tramitação conjunta do PL 5.071/2020 ao PL 8.944/2017, por tratarem de matérias correlatas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2021 Prejudicado tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2851/2020, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a tramitação conjunta do PL 5.071/2020 ao PL 8.944/2017, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
31/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prejudicado tendo em vista que a apensação que se pretende já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se. Inteiro teor
31/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/04/2021