PL 5330/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 4952/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
02/12/2020

Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2021 Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)

Apensados

Apensados ao PL 5330/2020 ( 1 )

  • PL 680/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5330/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios". Inteiro teor
18/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2988/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 5330 /2020 ao PL 5502/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". Inteiro teor
25/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4952/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 360. Inteiro teor
10/03/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

13/04/2021

CULTURA ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-4952/2020
14/04/2021

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4952/2020
15/04/2021

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4952/2020
22/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 795, de 2021, com emenda de redação da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/04/2021 – 20h08 – 38ª Sessão)
26/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 2.988/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.988/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 5.502/2020 já foi apensado, em despacho inicial, ao Projeto de Lei n. 4.952/2020, que pertence ao bloco do qual o Projeto de Lei n. 5.330/2020 faz parte. Publique-se."