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RIC 3977/1998 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
27/10/1998

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA TRATAMENTO DA QUESTÃO DA ANISTIA DE SERVIDORES DA ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. (SERVIDORES FRANCISCO DINO DE SOUZA, MARCO AURÉLIO DUARTE BEZERRA E AUGUSTO CESAR FERREIRA FAZEM PARTE DA COMISSÃO CONSTITUIDA PARA TRATAR DA ANISTIA DOS SERVIDORES DA ECT).

Dados Complementares:
MINISTRO LUIZ CARLOS MENDONÇA DE BARROS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 01 02 07 PAG 10 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 07 03 07 PÁG 8535 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/10/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO FORT
10/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA
    DCD 11 11 98 PAG 25464 COL 01.
10/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER, ' AD REFERENDUM ' DA MESA, DO RELATORIO DO DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
12/11/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, LUIZ
    CARLOS MENDONÇA DE BARROS, ATRAVES DO OF PS/RI 1935/98.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 01 02 07 PAG 10 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/02/2007)
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8535 COL 01. Inteiro teor
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