PL 5292/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 6113/2013

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2020

Ementa
Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.605, de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-6113/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5292/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Classifica como crime de maus-tratos a realização de onicectomia. ". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6113/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 985.. Inteiro teor
05/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1607/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer que o Projeto de Lei nº
    5.292, de 2020, seja desapensado
    da árvore de apensados do Projeto
    de Lei nº 215, de 2007.
    ". Inteiro teor
25/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.607/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.607/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.292/2020 e n. 215/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".