PL 5270/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Liziane Bayer - PSB/RS
Apresentação
26/11/2020
Ementa
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início” para garantir a realização de testes genéticos germinativos e genômicos para prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de neoplasias malignas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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22/12/2020 | Apense-se à(ao) PL-265/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PL 5270/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2020 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
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02/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/06/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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09/11/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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19/12/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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