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PL 5230/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo da Fonte - PP/PE

Apresentação
23/11/2020

Ementa
Cria o Estatuto em Defesa da Vítima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-3890/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2024 Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
11/12/2024 Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 3.890, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)
09/12/2024 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 4826/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5230/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Cria o Estatuto em Defesa da Vítima". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3890/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 938. Inteiro teor
23/11/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 4026/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2020, do Projeto de Lei 3.890, de 2020". Inteiro teor
21/05/2024

Plenário ( PLEN )

  • Rejeitado o requerimento nº 503/2022,do Sr. Rui Falcão, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.
09/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3890/2020, ao qual esta proposição está apensada.
  • Aprovado o requerimento nº 4826/2024,do Sr. Elmar Nascimento, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3890/2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3890/2020, por ter sido aprovado o REQ 4826/2024 que está apensado ao primeiro.
11/12/2024

Plenário ( PLEN )

  • Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.
11/12/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do PL nº 3.890, de 2020, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.890, de 2020, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão)
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