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PL 5226/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE ,  Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
20/11/2020

Ementa
Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 5.226/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.287/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 5226/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4657/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 936. Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-4657/2020
  • Recebimento pela CE, com a proposição PL-5446/2020 apensada.
12/05/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1042/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020". Inteiro teor
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.042/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.042/2021, tendo em vista não haver sido ele subscrito por metade mais um dos subscritores da proposição que se pretende retirar de tramitação. Oficie-se. Publique-se."
15/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1287/2021, pelos Deputados Célio Studart (PV/CE) e Léo Moraes PODE, que "Requer a retirada de tramitação do PL 5226/2020. ". Inteiro teor
28/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 5.226/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.287/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº125/21-COPER, à CE, solicitando devolução da proposição e apensação de outra. Inteiro teor
05/07/2021

Educação ( CE )

  • Devolução à CCP
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