REQ 2748/2020 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/11/2020

Ementa
Requer lhe seja atribuída, na forma do art. 102, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.798, de 2020, o qual altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de 2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2020 Defiro. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/11/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2748/2020, pelos Deputados Carla Dickson (PROS/RN) e Alexandre Padilha PT, que " Requer lhe seja atribuída, na forma do art. 102, §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do
    Projeto de Lei nº 4.798, de 2020, o qual altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as medidas para
    enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo
    surto de 2019, para que o calendário de disponibilização da vacinação contra o HPV pelo Sistema Único de Saúde no ano de
    2021 incorpore entre o público a ser vacinado as crianças que completarão 15 anos até o dia 31.12.2021". Inteiro teor
04/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

04/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/12/2020