PL 5166/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Célio Studart - PV/CE
Apresentação
13/11/2020
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para acrescentar noção de direito da pessoa com deficiência nos temas transversais no currículo da educação infantil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/02/2021 | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) | 22/03/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 5166/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1043/2021, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII do RICD. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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26/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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19/03/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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06/04/2021 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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12/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
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10/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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