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PL 5099/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7111/2017 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Apresentação
05/11/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre condições de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Apense-se à(ao) PL-7111/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/11/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7111/2017

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5099/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre condições de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7111/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 900. Inteiro teor
03/02/2021	Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) Recebimento pela CDU.
09/07/2021	Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO ) Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-7111/2017
29/11/2021	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-7111/2017