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PL 5098/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 82/2015 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Gervásio Maia - PSB/PB , João H. Campos - PSB/PE , Vilson da Fetaemg - PSB/MG e outros

Apresentação
05/11/2020

Ementa
OBRIGA AS MONTADORAS/FABRICANTES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS UTILIZAREM PNEUS COM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, INCLUSIVE O PNEU RESERVA OU ESTEPE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/02/2021	Apense-se à(ao) PL-82/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/11/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)., para o PL 82/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/11/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 5098/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "obriga as montadoras/fabricantes de veículos automotores novos utilizarem pneus com as mesmas especificações, inclusive o pneu reserva ou estepe". Inteiro teor
10/11/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 2686/2020, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB) e outros, que "Requer que seja autorizada a coautoria do PL 5098/2020. ". Inteiro teor
18/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.686/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
23/02/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-82/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.
12/03/2021	Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) Recebimento pela CVT.
07/11/2023	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA)., para o PL 82/2015, ao qual esta proposição está apensada.