RDF 1 => MPV 986/2020
Inteiro teor
Redação Final
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
José Guimarães - PT/CE
Apresentação
20/07/2020
Ementa
Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho
de 2020, para estabelecer a forma de
repasse pela União dos valores a
serem aplicados pelos Poderes
Executivos locais em ações
emergenciais de apoio ao setor
cultural durante o estado de
calamidade pública reconhecido pelo
Decreto Legislativo nº 6, de 20 de
março de 2020, e as regras para a
restituição ou a suplementação dos
valores por meio de outras fontes
próprias de recursos pelos Estados,
pelos Municípios ou pelo Distrito
Federal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 15/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 15/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|