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Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Célio Studart - PV/CE

Apresentação
14/10/2020

Ementa
Institui o dia do Brigadista Florestal, que será comemorado no dia 1º de setembro.

Indexação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
26/04/2022	Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor

Data	Ação
27/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 569
26/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4928/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Institui o dia do Brigadista Florestal, que será comemorado no dia 1º de setembro". Inteiro teor
26/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não obedecer ao disposto no art. 4º da Lei Ordinária 12.345/2010. Publique-se. Inteiro teor
27/04/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/04/2022 PAG 569 Inteiro teor

PL 4928/2020