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Situação: Apensado ao PL 4792/2012

Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSOL/SP , Ivan Valente - PSOL/SP

Apresentação
14/10/2020

Ementa
Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Apense-se à(ao) PL-4792/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4912/2020, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), que "Altera alegislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 2559/2020, pelos Deputados Luiza Erundina (PSOL/SP) e Ivan Valente PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei 4912, de 2020, de autoria da Deputada Federal Luiza Erundina, que “Altera a legislação eleitoral para dispor sobre a obrigatoriedade dos debates eleitorais”". Inteiro teor
21/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 2.559/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4792/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 836. Inteiro teor
10/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.