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MPV 1007/2020 Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados; Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/10/2020	Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas: 05/10/2020 a 07/10/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2020. Congresso Nacional: 05/10/2020 a 03/12/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/03/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.	05/10/2020

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/10/2020	Poder Executivo ( EXEC ) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
05/10/2020	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo para Emendas: 05/10/2020 a 07/10/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2020. Congresso Nacional: 05/10/2020 a 03/12/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/03/2021 *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
06/10/2020	COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) Anexada Nota Técnica nº 92, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.007/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
08/10/2020	COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
16/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 360/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.007, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/- /mpv/145035”. Inteiro teor Recebida a Mensagem nº 566/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1007/2020. Inteiro teor
20/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
09/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/20 PÅG 11. Inteiro teor
03/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Ato n. 154, de 02/12/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/12/2020 – Seção 1 – Página 1)
08/03/2021	Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.