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MPV 1007/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
05/10/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
20/10/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 05/10/2020 a 07/10/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2020.
Congresso Nacional: 05/10/2020 a 03/12/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/03/2021

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.		 05/10/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
05/10/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 05/10/2020 a 07/10/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 19/11/2020.
    Congresso Nacional: 05/10/2020 a 03/12/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 14/03/2021

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
06/10/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexada Nota Técnica nº 92, que contém subsídios para análise de adequação Orçamentária e Financeira da Medida Provisória nº 1.007/2020, elaborada pela consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
08/10/2020

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
16/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 360/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da
    Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31de março de 2020, a Medida Provisória nº 1.007, de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica”.
    À Medida não foram oferecidas emendas, e a matéria pode ser acessada no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem, no seguinte link: “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-
    /mpv/145035”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 566/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1007/2020. Inteiro teor
20/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
09/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/20 PÅG 11. Inteiro teor
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 154, de 02/12/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 03/12/2020 – Seção 1 – Página 1)
08/03/2021

Plenário ( PLEN ) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Perdeu a eficácia
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