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Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
01/10/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Data	Ação
03/04/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

Apensados ao PL 4795/2020 ( 2 )

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PL n. 4795/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e dá outras providências". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-5220/2020. Inteiro teor
22/12/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.
10/02/2021	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5220/2020 apensada.
08/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-79/2021. Inteiro teor
03/04/2023	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)