PLN 30/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14077/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/10/2020

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14077/2020. DOU 11/11/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/10/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 30/2020, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 6.118.751.868,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
07/10/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

15/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Recebido Requerimento do Deputado Vicentinho Júnior que requer retirada da emenda de nº 02 ao PLN 30/2020. Inteiro teor
16/10/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Recebido Requerimento do Senador Jorginho Mello que requer retirada das emendas de nºs 08,09 e 10 ao PLN 30/2020. Inteiro teor
19/10/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Recebido Requerimento do Deputado Fábio Reis que requer retirada das emendas de nºs 52 e 56 ao PLN 30/2020. Inteiro teor
  • Recebido Requerimento do Senador Elmano Férrer que requer retirada das emendas de nºs 39 e 40 ao PLN 30/2020. Inteiro teor
20/10/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Recebido requerimento da Deputada Natalia Benevides que requer a retirada das emendas ns. 144, 145, 146, 147, 151, 152, 153, 188 e 194 ao PLN 30/2020. Inteiro teor
  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 214 (duzentas e quatorze) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 22.10.2020.
    Inteiro teor
  • À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.
04/11/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 11 horas e 18 minutos)
    Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, na Câmara dos Deputados, nos termos do parecer proferido pelo Senador Marcelo Castro, em substituição à CMO, com o seguinte resultado: Sim 307, Não 126, Abst. 1, Total 434. Fica prejudicado o projeto e dispensada a redação final. A matéria vai ao Senado Federal.

    (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 04/11/2020, às 16 horas e 33 minutos)
    Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo, no Senado Federal, nos termos do parecer, ficando prejudicado o projeto e dispensada a redação final. À sanção.
11/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14077/2020. DOU 11/11/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
23/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defreido o Requerimento n. 2.578/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada de tramitação do Requerimento n. 2.568/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD. Publique-se. Arquive-se."