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PL 4775/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)


Identificação da Proposição

Autor
Adriana Ventura - NOVO/SP

Apresentação
30/09/2020

Ementa
Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever ampla divulgação dos critérios de distribuição do FEFC.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4775/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever ampla divulgação dos critérios de distribuição do FEFC". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
02/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 589. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/07/2022

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
31/01/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
03/07/2023

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
13/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • A Relatora, Dep. Tabata Amaral, deixou de ser membro da Comissão
20/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)
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