PLP 244/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP
,
Bibo Nunes - PSL/RS
,
Dra. Soraya Manato - PSL/ES
,
Carla Zambelli - PSL/SP
,
Bia Kicis - PSL/DF
,
Coronel Armando - PSL/SC
e outros
Apresentação
30/09/2020
Ementa
Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/06/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT
)
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
|
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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07/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/06/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/08/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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