Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PLP 244/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 244/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil". Inteiro teor
07/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2535/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e outros, que "Requer regime de urgência na apreciação do PLP n° 244/2020, que “Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.”". Inteiro teor
14/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2561/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2562/2020, pelos Deputados Bibo Nunes (PSL/RS) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2563/2020, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PLP 244/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2564/2020, pelos Deputados Carla Zambelli (PSL/SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2020, de autoria do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 2565/2020, pelos Deputados Bia Kicis (PSL/DF) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança PSL, que "Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 244, de 2020. ". Inteiro teor
19/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2585/2020, pelos Deputados Coronel Armando (PSL-SC) e outros, que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar 244/2020". Inteiro teor
21/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.562/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.563/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.564/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 2.565/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."
  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.561/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Com base no art. 164, I, do RICD, declaro prejudicado o Requerimento n. 2.561/2020, por perda de objeto, tendo em vista haver sido deferido o Requerimento n. 2.562/2020. Publique-se".
04/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.585/2020, conforme despacho do seguinte teor; "Defiro. Publique-se."