
PLP 244/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP
,
Bibo Nunes - PSL/RS
,
Dra. Soraya Manato - PSL/ES
,
Carla Zambelli - PSL/SP
,
Bia Kicis - PSL/DF
,
Coronel Armando - PSL/SC
e outros
Apresentação
30/09/2020
Ementa
Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 7 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
30/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
19/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
21/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
04/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|