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PL 4736/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Brum - PSL/RS

Apresentação
28/09/2020

Ementa
Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.

Dados Complementares:
Altera as Leis n 9.514, de 1997 e 4.728 de 1965.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/12/2020	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)	22/03/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/06/2022 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
20/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/06/2022 PAG 855, Letra A.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
28/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4736/2020, pelo Deputado Marcelo Brum (PSL/RS), que "Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional". Inteiro teor
22/12/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/02/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 501. Inteiro teor
10/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
18/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)
19/03/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP)
08/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
13/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo da CONOF Inteiro teor
14/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
15/06/2022	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor
20/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 21/06/2022 PAG 855, Letra A. Inteiro teor
21/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 22/06/2022).
28/06/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/06/2022 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
07/07/2022	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).