PDL 413/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Apensado ao PDL 409/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2020 Apense-se à(ao) PDL-409/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/12/2020 DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PDL-409/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 413/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020". Inteiro teor
29/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2467/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do PDL 413/2020, que Susta a Portaria nº 2.282, de 27 de agosto de 2020, e a Portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020. ". Inteiro teor
08/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2467/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PDL-409/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
21/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/20 PÅG 764. Inteiro teor
22/12/2020

DIREITOS DA MULHER ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PDL-409/2020