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PL 5124/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7037/1982

Origem: MSC 332/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/08/1981

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 100, DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, RELATIVO A TRANSFERENCIA DE ALUNOS, DE QUALQUER NIVEL, DE UMA PARA OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/10/1982 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7037/82. DOFC 06 10 82 PAG 18707 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CEC.
31/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 09 81 PAG 8715 COL 01. Inteiro teor
04/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 05 09 81 PAG 9191 COL 02.
14/04/1982

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 24 04 82 PAG 2367 COL 01.
05/05/1982

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP LYGIA LESSA BASTOS (AVOCADO). DCN1 22 05 82 PAG 3743 COL 01.
02/06/1982

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP LYGIA LESSA BASTOS. DCN1 01 07 82 PAG 5747 COL 01.
15/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5124-A/81. DCN1 16 06 82 PAG 4724 COL 01. Inteiro teor
22/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 23 06 82 PAG 5134 COL 01. Inteiro teor
24/06/1982

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MURILO MENDES. DCN1 01 07 82 PAG 5753 COL 01.
25/06/1982

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
25/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5124-B/81. DCN1 26 06 82 PAG 5271 COL 02. Inteiro teor
30/06/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 250/82. DCN1 01 07 82 PAG 5742 COL 01. Inteiro teor
04/10/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 227, DE 30 09 82, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 05 10 82 PAG 8088 COL 02. Inteiro teor
05/10/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 7037/82. DOFC 06 10 82 PAG 18707 COL 01.
20/10/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OF 269/82, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 26 10 82 PAG 8553 COL 02. Inteiro teor
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