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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
22/09/2020

Ementa
Sugere ao Poder Executivo o aumento da faixa de isenção do ICMS para veículos adquiridos por Pessoas com Deficiência.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data	Despacho
25/09/2020	Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Data	Ação
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
09/10/2020	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1499/2020, o Ministro de Estado Chefe da da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação da Indicação n. 1044/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Sugere ao Poder Executivo o aumento da faixa de isenção do ICMS para veículos adquiridos por Pessoas com Deficiência". Inteiro teor
25/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
25/09/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/2020.
05/10/2020	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Recebimento pela 1SECM.
09/10/2020	1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 1499/2020, o Ministro de Estado Chefe da da Secretaria de Governo da Presidência da República.
27/01/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.

INC 1044/2020