PL 4670/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/09/2020
Ementa
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - AMAR
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/02/2021 | Apense-se à(ao) PL-2950/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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05/02/2025 |
Plenário ( PLEN )
Matéria aprovada na forma do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. |
05/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desapensação deste do PL nº 2.950, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo Reformulado de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 05/02/2025 - 13:55 - 2ª Sessão) |
16/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
29/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), para o PL 2950/2019, ao qual esta proposição está apensada. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 5 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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27/10/2020 |
Plenário ( PLEN )
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05/11/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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23/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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01/11/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2024 |
Plenário ( PLEN )
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29/07/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/10/2024 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2025 |
Plenário ( PLEN )
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05/02/2025 |
Mesa Diretora ( MESA )
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