PL 4646/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
18/09/2020

Ementa
Desobriga o uso de máscara facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

Apensados

Apensados ao PL 4646/2020 ( 12 )

  • PL 4647/2020 (1)
  • ,  PL 4374/2021
  • ;  PL 4650/2020 (2)
  • ,  PL 5412/2020
  • ,  PL 593/2022
  • ;  PL 4672/2020
  • ;  PL 4886/2020 (1)
  • ,  PL 3030/2021
  • ;  PL 3780/2021 (1)
  • ,  PL 536/2022
  • ;  PL 4225/2021
  • ;  PL 4351/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Seguridade Social e Família   ( CSSF ) -

Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4646/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Desobriga o uso de máscara facial na realização de atividades ao ar livre e na prática de esportes, durante o período da pandemia do COVID-19, na forma que especifica". Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4647/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4650/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4672/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4886/2020. Inteiro teor
19/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4647/2020, PL-4650/2020, PL-4672/2020, PL-4886/2020, PL-5412/2020 apensadas.
19/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 438 Inteiro teor
25/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
26/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
11/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
29/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )