PLN 29/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14111/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
16/09/2020

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
24/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14111/2020. DOU 24/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 29/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
01/10/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

14/10/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 15.10.2020. Inteiro teor
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE). Inteiro teor
17/12/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
    Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
    Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
    Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
    -nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
    -nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
    Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
    Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
    Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
    A matéria vai ao Senado Federal.
  • APROVADO O SUBSTITUTIVO
    (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 16h12m)
    Discussão encerrada no Senado Federal.
    Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
    Fica prejudicado o projeto.
    Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN)
    À sanção.
17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). Inteiro teor
24/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14111/2020. DOU 24/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.