CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 29/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 48.338.517,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

• Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020.
  A matéria será publicada no DCN de 15.10.2020. Inteiro teor

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

• (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 13h5min)
  Encaminhado à publicação o Ofício SEI nº 589/2020/ME.
  Encaminhado à publicação o Parecer nº 38, de 2020-PLEN/CN, em substituição à CMO, proferido pelo Deputado Domingos Neto, concluindo pela aprovação do PLN n.º 29, de 2020-CN, na forma do Substitutivo em anexo, incorporando o ofício encaminhado pelo Ministério da Economia, com alguns ajustes para priorizar ações que contribuirão para a retomada do crescimento e do nível de emprego e pela aprovação da emenda apresentada mais complementação de voto.
  Encaminhado à publicação o Requerimento nº 88, de 2020-CN, da liderança do PT-CD, de destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo apresentado.
  Encaminhados à publicação e indeferidos os seguintes Requerimentos de adiamento:
  -nº 89, de 2020-CN, da Liderança do PSOL-CD, de adiamento da votação,
  -nº 90, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de adiamento da votação.
  Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 91, de 2020-CN, da Liderança do NOVO-CD, de retirada de pauta, com o seguinte resultado: Sim: 35, Não: 330, Abstenção: 1,Total: 366.
  Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, na Câmara dos Deputados, ressalvado o destaque, com o seguinte resultado: Sim: 317, Não: 20, Abstenção: 2, Total: 339.
  Mantido o texto do relator, com relação ao art. 3º do Substitutivo apresentado (RQN 88/2020, da Liderança do PT-CD), com o seguinte resultado: Sim: 326, Não: 114, Total: 440.
  A matéria vai ao Senado Federal.
• APROVADO O SUBSTITUTIVO
  (Sessão Remota do Congresso Nacional realizada em 17/12/2020, às 16h12m)
  Discussão encerrada no Senado Federal.
  Aprovado o Substitutivo no Senado Federal.
  Fica prejudicado o projeto.
  Aprovada a redação final. (Parecer nº 39/2020 - PLEN/CN)
  À sanção.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 14111/2020. DOU 24/12/20 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.