Versões para impressão

PL 4611/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Christino Aureo - PP/RJ

Apresentação
16/09/2020

Ementa
Institui o Programa Agentes Comunitários da Educação - PACE e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
27/04/2023 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos arts. 22, 24, 25, § 1º, 30, inciso I, e 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 108
27/04/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos arts. 22, 24, 25, § 1º, 30, inciso I, e 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4611/2020, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ), que "Institui o Programa Agentes Comunitários da Educação - PACE e dá outras providências". Inteiro teor
27/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto nos arts. 22, 24, 25, § 1º, 30, inciso I, e 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Publique-se. Inteiro teor
28/04/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/04/2023 PAG 108 Inteiro teor
  Versões para impressão