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PL 5108/1978
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6583/1978

Origem: MSC 176/1978


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/05/1978

Ementa
CRIA O CONSELHO FEDERAL E REGIONAIS DE NUTRICIONISTAS, REGULA O SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/10/1978 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6583/78. DOFC 24 10 78 PAG 17129 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/05/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 05 78 PAG 4065 COL 02. Inteiro teor
23/05/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJ, CTLS E CF.
01/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOIR BRASILEIRO. DCN1 10 06 78 PAG 4778 COL 01. Inteiro teor
29/06/1978

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 08 78 PAG 6274 COL 01. Inteiro teor
16/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA. DCN1 26 08 78 PAG 7265 COL 01. Inteiro teor
17/08/1978

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RICARDO FIUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
30/08/1978

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 02 09 78 PAG 7603 COL 01. Inteiro teor
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES.
30/08/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP RUY CODO (AVOCADO). DCN1 02 09 78 PAG 7601 COL 01. Inteiro teor
31/08/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FOVORAVEL DO RELATOR, DEP RUY CODO. DCN1 02 09 78 PAG 7600 COL 02. Inteiro teor
31/08/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5108-A/78. DCN1 12 09 78 PAG 7808 COL 01. Inteiro teor
04/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 09 78 PAG 7647 COL 02. Inteiro teor
05/09/1978

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DASO COIMBRA.
05/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 5108-B/78). DCN1 06 09 78 PAG 7677 COL 01. Inteiro teor
12/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/317/78. DCN1 11 10 78 PAG 9359 COL 02. Inteiro teor
17/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • O SENADO FEDERAL PELO OFICIO SM/N 410, DE 17 10 78, COMUNICA REMESSA A SANÇÃO.
20/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6583/78. DOFC 24 10 78 PAG 17129 COL 02.
30/10/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • RECEBIDO OFICIO SM/N 437, DE 26 10 78, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 01 11 78 PAG 10012 COL 02. Inteiro teor
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