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PL 4502/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Apresentação
08/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado PL n. 4.502/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.553/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/09/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4502/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, que institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – REPORTO e dá outras providências". Inteiro teor
09/10/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2553/2020, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.502/2020". Inteiro teor
21/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado PL n. 4.502/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.553/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
17/03/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.