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RIC 3281/1998 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Gonzaga Patriota - PSB/PE

Apresentação
24/03/1998

Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO TURISMO SOBRE APROVAÇÃO, PELO INMETRO, DE COMPUTADOR DE BORDO EM SUBSTITUIÇÃO AO TACOGRAFO, COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DE TRANSITO DE CARGAS E PASSAGEIROS, PREVISTO NO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.

Dados Complementares:
MINISTRO FRANCISCO DORNELES.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2007 Declaro a prejudicialidade, nos termos do art.164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD de 28/02/07 PÁG 04 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 36. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD.
DCD de 13/03/07 PÁG 9607 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP GONZAGA PATRIOTA.
24/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, DEP HERACLITO
    FORTES.
26/03/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
26/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO PELO PRESIDENTE, DEP MICHEL TEMER,
    'AD REFERENDUM' DA MESA, DO RELATORIO DO
    DEP HERACLITO FORTES, PELO ENCAMINHAMENTO.
31/03/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO MINISTRO DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DO
    TURISMO, FRANCISCO DORNELLES, ATRAVES DO OF PS/RI 587/98.
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 33/2003, pelo Dep. Gonzaga Patriota Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade, nos termos do art.164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
    DCD de 28/02/07 PÁG 04 COL 01. SUPLEMENTO AO Nº 36. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/03/2007)
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4° do artigo 164 do RICD.
    DCD de 13/03/07 PÁG 9607 COL 01. Inteiro teor
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