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PL 5078/1981
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6975/1981

Origem: PLS 126/1981


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Luiz Vianna - PDS/BA

Apresentação
26/08/1981

Ementa
AUTORIZA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA A CONCEDER PENSÃO ESPECIAL.

Dados Complementares:
AO EDITOR JOSE OLYMPIO PEREIRA FILHO, EQUIVALENTE A DEZ SALARIOS MINIMOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/1981 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.975, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/08/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CF.
26/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 08 81 PAG 8449 COL 01. Inteiro teor
15/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 26 09 81 PAG 10465 COL 01.
06/10/1981

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 10 81 PAG 11365 COL 01.
04/11/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA O VOTO DO DEP BRABO DE CARVALHO. DCN1 14 11 81 PAG 13141 COL 02.
11/11/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 21 11 81 PAG 13681 COL 02.
12/11/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 21 11 81 PAG 13681 COL 02.
16/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5078-A/81. DCN1 17 11 81 PAG 13210 COL 01. Inteiro teor
19/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 20 11 81 PAG 13551 COL 01. Inteiro teor
20/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
23/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
24/11/1981

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
03/12/1981

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA (EXTR. MATUTINA).
  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA, LIDER DO PDS, SOLICITANDO INVERSÃO PARA A VOTAÇÃO DO ITEM 09 CONSTANTE DA PAUTA DA ORDEM DO DIA APOS O ITEM 27.
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO. PL. 5078-B/81. DCN1 04 12 81 PAG 14404 COL 01. Inteiro teor
07/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 19/81. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01. Inteiro teor
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 651, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 01. Inteiro teor
14/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.975, DE 14 12 81. DOFC 15 12 81 PAG 23789 COL 01.
17/12/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SGM-668/81, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO, SANCIONADO. DCN1 09 01 82 PAG 101 COL 02. Inteiro teor
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