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PL 4420/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Nilto Tatto - PT/SP

Apresentação
01/09/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão do auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2021 Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4420/2020, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão do auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Inteiro teor
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2283/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 653 Inteiro teor
31/05/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
27/03/2023

Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2283/2020
07/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1906/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à pandemia de COVID-19, que tramitam nesta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família". Inteiro teor
28/09/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 02/10/2023)
17/10/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/10/2023 18:19:00. Não foram apresentados recursos.
  • Arquivado
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