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PRC 53/2020 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Aguardando fluência do prazo para apresentação de recurso


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
01/09/2020

Ementa
Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões das Comissões que especifica durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/05/2021 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2021 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-67/2020 apensada.

Apensados

Apensados ao PRC 53/2020 ( 1 )

  • PRC 67/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • A Mesa Diretora, em reunião realizada no dia 1 de setembro do corrente ano, resolveu, por unanimidade, apresentar Projeto de Resolução. Inteiro teor
01/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 53/2020, pela Mesa Diretora, que "Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar a realização de reuniões das Comissões que especifica durante o período em que a Câmara dos Deputados estiver funcionando por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), e dá outras providências". Inteiro teor
09/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
25/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PRC-67/2020. Inteiro teor
25/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 716 Inteiro teor
26/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PRC-67/2020 apensada.
26/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 27/05/2021(Art. 216, § 1º, do RICD).
10/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 10/06/2021 13:10:48
07/06/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 1907/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade de proposições relativas à COVID-19, que tramitam na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
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