
PDL 381/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Jandira Feghali - PCdoB/RJ
,
Fernanda Melchionna - PSOL/RS
,
Perpétua Almeida - PCdoB/AC
,
Alice Portugal - PCdoB/BA
,
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
,
Luiza Erundina - PSOL/SP
,
Lídice da Mata - PSB/BA
,
Natália Bonavides - PT/RN
,
Áurea Carolina - PSOL/MG
,
Erika Kokay - PT/DF
,
Maria do Rosário - PT/RS
e outros
Apresentação
28/08/2020
Ementa
Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/08/2020 |
Plenário ( PLEN
)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 381/2020, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e outros, que "Susta os efeitos da PORTARIA Nº 2.282, DE 27 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
28/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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31/08/2020 |
Plenário ( PLEN )
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03/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
30/09/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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