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PL 4375/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Junio Amaral - PSL/MG

Apresentação
27/08/2020

Ementa
Dispõe sobre os critérios de distribuição, pelos partidos políticos, de recursos financeiros e tempo em rádio e TV aos candidatos. Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; e a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2021 Apense-se à(ao) PL-4213/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/03/2024 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4375/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Dispõe sobre os critérios de distribuição, pelos partidos políticos, de recursos financeiros e tempo em rádio e TV aos candidatos. Altera a Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995; a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997; e a Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015. ". Inteiro teor
18/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4213/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/05/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
19/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/05/21 PÅG 702 Inteiro teor
21/03/2024

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 4497/2012, ao qual esta proposição está apensada.
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